Tabelas Vencimento Básico

1. Os valores da tabela de vencimento básico da carreira de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) serão afetados pela decisão do STF, em 06 de abril,  sobre piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os novos valores já estão publicados nesta página.
2. Como a Lei fala em piso salarial nacional para os “profissionais do magistério”, a SEEMG deverá se manifestar sobre as novas tabelas do Especialista da Educação Básica (EEB), Analista da Educação Básica (AEB) e Analista Educacional (ANE).
3. As tabelas de vencimento básico das carreiras ATB, ATE, ASE e ASB, apresentadas abaixo, NÃO SOFRERÃO MUDANÇAS em função da decisão do STF.
Os valores dessas tabelas foram fixadas pela Lei 18.802, de 31/março/2010, e passaram a vigorar a partir de 01 de maio de 2010. Para calcular a remuneração mensal é necessário aplicar a esses valores as vantagens e gratificação a que faz jus cada servidor.

9 respostas a Tabelas Vencimento Básico

  1. Roberto Santos disse:

    Gostaria de saber sobre o cargo de Secretário de Escola. Ficar no subsidio ou na carreira antiga? Estamos todos sem saber como optar.
    É um tiro no escuro. O Sindicato divulgou uma tabela que conforme decisão do STF os salários de ATB aumentaria? Como ficará isso?

  2. cássia luciane cangussu narciso de souza disse:

    Olá professor
    Sinto muito que a política tenha afetado sua saída da Educação, pois o senhor revolucionou a nossa região .Que bom que podemos ter esclarecimentos com o senhor , porque são inúmeras as dúvidas.Somos eternamente gratos por tudo que fez pela Escola Estadual Clemência Rodrigues, ficou linda, estrutura de primeiro mundo.
    Que Deus o abençoe hoje e sempre.
    Abraços
    cássia

  3. Léo disse:

    Oi João tudo bem. Estou com dúvida em relação a minha situação e também de alguns colegas aqui de nossa cidade (Rio Pardo de Minas). Muitos de nós entramos no estado em 2005 temos pós-graduação e fomos efetivados pela Lei 100. Já não temos direito aos biênios nem quinquênios. Será que mesmo sem ter esses direitos é mais vantajoso ficar no subsídio ou voltar para o modelo antigo.Pela nova Lei do Piso somos posicionados como PEB IIIA ou PEB IVA (por causa da pós-graduação). No meu caso voltei para o modelo antigo, pois acredito na lei do piso que foi aprovada pelo supremo. Mas muitos dos meus colegas que estão na mesma situação estão com medo de voltar para o modelo antigo. E aí companheiro de luta, o que você acha a respeito dessa situação em que estamos vivendo.
    Rio Pardo de Minas – MG.

    • Vandir disse:

      Não precisamos ter dúvidas, se queremos fazer uma interlocução com o governo em relação ao piso so temos uma alternativa: carreira antiga.

      • Vandir disse:

        Outro detalhe importante que temos que considerar:
        No subsidio ficaremos anualmente esperando correção salarial a mercê do governo e da lei de resposabilidade fiscal.
        Na carreira antiga a correção salarial deverá acompanhar a politica praticada pelo MEC.
        Ficar no subsidio pra que.

  4. Maria das Graças Lenzi Resende disse:

    Caro professor João Filocre,
    Foi grande a alegria por reencontra-lo, após tanto tempo, ainda que “on line”. Comprovo, uma vez mais, que o verdadeiro educador vive a “educação” em todo o tempo e em todo lugar, independente da função que exerça.
    Eu me lembro que nos conhecemos num Encontro em 1997 no Hotel Glória em Caxambu, e depois em vários outro encontros da SEE com as SREs. Atuei de 1995 a 1999 como Diretora da SRE de Itajubá e hoje, estou dirigindo a ASSEEITARE Associação dos Servidores Estaduais da Educação de Itajubá e Região que abrange 18 municípios do sul de Minas e conta com 260 associados, sendo 90 efetivos e 70 colaboradores.
    Temos orientado os colegas no sentido de retorno à antiga carreira, pois, ainda que não seja o ideal, é o mais seguro, considerando a possiblidade de reopção, caso haja “arrependimento”. Permanecer no subsídio é submeter-se a uma lei cruel, que anula todas as conquistas e a valorização da carreira, ainda que para “os novatos” tenha trazido vantagem imediata, mas a longo prazo, os prejuízos serão evidentes e aí, não haverá como “escapar”.
    Tenho divulgado seu “site” para nossos associados e para todos os colegas da educação, com a finalidade de “clarear” a polêmica da opção. Assim, conto com sua atenção para algumas questões:
    Quando voce diz: ” A Secretaria de Educação precisa se manifestar sobre essa questão para que fique claramente estabelecida quais das oito carreira dos profissionais da Educação Básica estão incluídas nessa definição e, portanto, beneficiadas pelo piso nacional.”
    Pergunto:
    1) Não basta o que determina a LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004? Pois, além de instituir as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, ainda definiu os cargos, a atuação de cada cargo e os respectivos orgãos em que serão lotados. (abaixo reproduzo os artigos da Lei) Afinal, a referida Lei esta em pleno vigor , vide o reposicionamento dos servidores, ocorrido em 2010. E o mais importante, após o julgamento do STF em 06 e em 27/04/11, a Lei Suprema em MG é a que estabeleceu o Plano de Carreira.
    2) Se a Lei Estadual Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004 esta em vigor e se a Lei do Federal 11.738- Piso Nacional do Magistério é valida em sua totalidade e tem que ser cumprida, ainda assim a SEE tem que se pronunciar sobre quais cargos serão contemplados pela Lei Federal?
    Agradeço e aguardo sua resposta.
    Att
    Graça Lenzi
    Diretora/Presidente/ ASSEEITARE

    LEI Nº 15.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004
    Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado
    Art. 1° – Ficam instituídas, na forma desta lei, as seguintes carreiras dos Profissionais de Educação Básica, que integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo:
    I – Professor de Educação Básica – PEB; II – Especialista em Educação Básica – EEB; III – Analista de Educação Básica – AEB; IV – Assistente Técnico de Educação Básica – ATB; V – Assistente Técnico Educacional – ATE; VI – Analista Educacional – ANE; VII – Assistente de Educação – ASE; VIII – Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB.
    Parágrafo único – A estrutura das carreiras instituídas no “caput” deste artigo e o número de cargos de cada uma delas são os constantes no Anexo I.
    (Vide Lei nº 15784, de 27/10/2005.) (Vide art. 125 da Lei nº 15961, de 30/12/2005.) (Vide art. 1º da Lei nº 17006, de 25/9/2007.)
    Art. 5° – Os cargos das carreiras de que trata esta lei são lotados nos quadros de pessoal dos seguintes órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo:
    I – na Secretaria de Estado de Educação – SEE -, cargos das carreiras de: a) Professor de Educação Básica – PEB; b) Especialista em Educação Básica – EEB; c) Analista de Educação Básica – AEB; d) Assistente Técnico de Educação Básica – ATB; e) Assistente Técnico Educacional – ATE; f) Analista Educacional – ANE; g) Assistente de Educação – ASE; h) Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB;
    II – na Fundação Helena Antipoff – FHA -, cargos das carreiras de: a) Professor de Educação Básica – PEB; b) Especialista em Educação Básica – EEB; c) Assistente Técnico de Educação Básica – ATB; d) Assistente Técnico Educacional – ATE; e) Analista Educacional – ANE; f) Assistente de Educação – ASE; g) Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB;
    III – na Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM -, cargos das carreiras de: a) Professor de Educação Básica – PEB; b) Especialista em Educação Básica – EEB; c) Analista de Educação Básica – AEB; d) Assistente Técnico de Educação Básica – ATB; e) Assistente Técnico Educacional – ATE; f) Analista Educacional – ANE; g) Assistente de Educação – ASE; h) Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB;
    IV – no Conselho Estadual da Educação – CEE -, cargos das carreiras de: a) Assistente Técnico Educacional – ATE; b) Analista Educacional – ANE; c) Assistente de Educação – ASE; d) Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB.
    Art. 6° – As atribuições dos cargos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado são as constantes no Anexo II desta lei.
    Art. 10 – O ocupante de cargo de carreira instituída por esta lei atuará:
    I – o Assistente Técnico Educacional e o Analista Educacional, no órgão central e nas Superintendências Regionais da SEE, na FHA, na FUCAM e no CEE;
    II – o Assistente da Educação e o Auxiliar de Serviços de Educação Básica, nas unidades educacionais, no órgão central e nas Superintendências Regionais da SEE,
    na FHA, na FUCAM e no CEE;
    III – o Professor de Educação Básica, o Especialista em Educação Básica, o Analista de Educação Básica e o Assistente Técnico de Educação Básica, nas unidades
    escolares.
    Parágrafo único – O ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça atividade de inspeção escolar será lotado em Superintendência Regional de Ensino e atuará nas unidades escolares.
    http://www.planejamento.mg.gov.br/servidor/planos_carreiras/leis_carreiras.asp

  5. Luiza disse:

    Sou efetivada pela L.100 com duas aulas de história (lic. plena), na minha escola tenho mais doze aulas de extensão. Tenho dois biênios, é melhor para mim ficar no subsídio ou voltar ao regime antigo ?
    Divino – MG

  6. Sebastião de Oliveira disse:

    Gostaria de saber como ficarão os cargos comissionados de diretor, de acordo com o piso.
    A tabela dos cargos de diretor terá o mesmo percentual de aumento da nova tabela dos professores?

    • Sebastião de Oliveira disse:

      O salário base do professor pela carreira do Estado é R$369,89, pelo piso nacional vai para R$712,78, ou seja um reajuste aproximadamente de 93%. Acredito que os demais quadros do magistério, como especialista, inspetotres e direção terão direito ao mesmo percentual de aumento.

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