Novo Valor do Piso será de R$1.384,00, em Janeiro de 2012

Finalmente o STF publicou, no dia 24 de agosto, o tão aguardado acórdão do julgamento que, em 6 de abril deste ano, reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. E finalmente, o sindicato e o governo de Minas chegaram a um entendimento preliminar que resultou na suspensão da greve.

A greve, com seus erros e acertos de ambos os lados, é um assunto sobre o qual desejo me manifestar em outro momento. Agora quero levantar um assunto que poderá ajudar a Comissão Tripartite que foi constituída para encontrar uma solução que aatenda as partes envolvidas.

Trata-se do novo valor do Piso Nacional do Magistério que deverá ser reajustado em 16,6%, em 01 de janeiro de 2012, passando dos atuais R$1.187,00 para R$1.384,00. Essa correção resulta de exigência legal estabelecida na Lei do Piso (Lei 11.738, de 2008) que prevê aumento conforme a variação do gasto anual por aluno, previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB).  Como a inflação de 2011, segundo estimativa o Banco Central, deve ser em torno de 6,5%, o ganho real será de aproximadamente 10%. Esses valores correspondem a uma jornada de 40 semanais de trabalho de professores de formação de nível médio. Fazendo a conversão para a jornada de 24h, o novo valor do Piso Nacional será de R$830,40.

Os reajustes do FUNDEB foram encaminhados, no dia 20 de setembro, ao Congresso Nacional, pelo Ministério do Planejamento como parte do projeto de lei do Orçamento 2012. O gasto anual por aluno previsto nesse projeto sobe, também, 16,6% e chega a R$2.009,45.  Para que todos os estados e municípios possam ter recursos para investir esse valor por aluno, a União complementará os recursos do FUNDEB com R$9,6 bilhões. Essa complementação vem sendo distribuída, desde a criação do FUNDEF (e depois com o FUNDEB) entre os Estados do Norte e Nordeste. Em 2012, pela primeira vez, Minas receberá uma complementação de R$1,115 bilhão. Uma ótima ajuda para um estado que vem argumentando não ter mais recursos para cumprir seus compromissos com a educação.

Uma outra informação muito importante está no fato de que o projeto de lei do Orçamento de 2012 prevê recursos de R$1,067 bilhão para que o Ministério da Educação possa ajudar os governos estaduais e municipais que tiverem dificuldades para cumprir a lei do piso. Agora, fica mais fácil de chegar a um acordo.

Tudo isso configura um cenário que não pode deixar de ser considerado pela Comissão Tripartite.

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