Audiência Pública (2): Apostilamento ou promoção?

Tratarei neste “post” da volta do apostilamento reivindicada por diretores de escola presentes à Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, em 6 de abril.
Essa demanda não é nova e muitos diretores lamentam que o apostilamento tenha acabado, a partir de 2003, com a revogação do Art. 22 da Lei Estadual 5.945, de 1972. Essa Lei, com as inúmeras modificações que foram sendo introduzidas ao longo do tempo, assegurava ao servidor ocupante de cargo em comissão ou função gratificada o direito de continuar percebendo a remuneração do cargo ou função, atendidas certas exigências legais.
É fácil compreender a frustração dos diretores com a revogação desse artigo, determinado pela Lei Estadual 14683, de 2003, porque o apostilamento era considerado um grande estímulo para o exercício do cargo de diretor de escola. Do ponto de vista dos servidores, valia a pena assumir as responsabilidades e enfrentar as dificuldades do cargo em razão do benefício decorrente do apostilamento.
Em 2005, houve um forte movimento de pressão sobre a ALMG para restaurar a figura do apostilamento. Em duas ocasiões, participei de reunião com vários diretores de escola e deputados. O resultado desse movimento é pouco conhecido dos diretores, embora nas reuniões realizadas nas várias Superintendências Regionais por onde passei tenha sempre me referido a ele. Trata-se da mudança introduzida pela ALMG, em 2006, no Art. 22 da Lei 15.293/2004. Essa é a Lei que instituiu os planos de carreira dos profissionais da educação. Com a nova redação dada ao parágrafo único do referido artigo, o governo de Minas ficou autorizado a promover na carreira os diretores de escola que tenham sido aprovados em exame de certificação e que tenham exercido o cargo de diretor por três anos.
O primeiro exame de certificação de diretor de escola foi em 2006 e o segundo em 2007. Em agosto de 2007, mais de 80% dos diretores nomeados tinham sido aprovados em exame de certificação. Isso significa que, a partir do segundo semestre de 2010, esses servidores já preencheram os requisitos para a promoção, faltando apenas a publicação de decreto regulamentando o processo, como estabelece a Lei.
Essa solução aprovada pela ALMG parece-me mais interessante que o simples retorno do apostilamento porque, ao final de nove anos, o diretor certificado terá sido promovido três vezes, alcançando o nível final de sua carreira. Nesse nível ela estará sendo remunerado como se tivesse o título de doutor. Além disso, não estará obrigado, como acontece com os apostilados de hoje, a cumprir jornada de 40h semanais de trabalho. Valerá a jornada do seu cargo de carreira.
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5 respostas a Audiência Pública (2): Apostilamento ou promoção?

  1. Márcia Lúcia Mesquita Braga Masp 332 296-3 disse:

    Estive na direção de escola estadual de 2000 até agosto de 2009, quando fui exonerada devido a municipalização da E. E. João Francisco Capetinga. Tinha a expectativa de apostilamento e infelizmente a Lei mudou no decorrer do processo. Foi publicado meu apostilamento proporcional em 15-04-2011(4/10). Gostaria de saber se posso ser beneficiada com a certificação pelo período que fiquei na direção ou se é preciso estar na direção. Já fiz todas as provas de certificação, inclusive a de 2010. No momento estou à disposição da prefeitura na função de diretora, com ônus para o estado. Será que preciso retornar para uma escola do estado?

  2. Margarete Aparecida Rodrigues Santos disse:

    Professor Filocre, estive na função de diretor escolar, no período de 2000 à 2009, e não fui beneficiada em nada quando retornei para meus cargos do magistério. Existe esperança de alguma regulamentação que me favoreça? Obrigada

  3. Maria Imaculada Conceição de Faria Freire disse:

    Boa noite. Sou diretora da Escola Estadual Dom João VI- Alpinópolis, há onze anos e três meses, tenho 26 anos de exercício e fui efetivada apenas com 02 aulas. Lendo esta notícia, fiquei até animada em candidatar. Há possibilidade de ser votado a volta do apostilamento? Se o Senhor ler este e-mail até quinta-feira, me dê um retorno para que eu possa decidir. Já falei várias vezes com o Senhor, o desempenho de minha escola é muito bom, está lembrando?

  4. Maria Imaculada Conceição de Faria Freire disse:

    Fiz as três Certificação e fui aprovada. Como é esta promoção? Estou pensando em exonerar e levar meu tempo para o INSS, aposentar pela média. Penso que terei uma aposentaria melhor, pois contribui sempre pelo cargo em comissão. O que você acha? Uma pergunta: os servidores da SRE-Passos me disseram que existe um buraco em nosso tempo de 1995 até 2007, e o funcionário do INSS já disse que foi acertado? O Senhor está por dentro deste assunto?

  5. rosilene aparecida ferrão tafuri mota disse:

    Lendo este post consegui ficar ainda mais revoltada do que já estava. Exerci a função de coordenador de escola durante quase 20 anos, cumprindo as mesmas obrigações de uma diretor e ainda tendo que dar conta dos alunos em sala de aula. Por ter exercido essa função, tive direito ao apostilamento no cargo, apostilamento este que me dava o direito de continuar recebendo a gratificação de 30% sobre o meu vencimento básico. Mas, a minha felicidade durou até que o governo, do qual o senhor fazia parte, criou uma lei transformando o meu direito em vantagem pessoal, ao mesmo tempo que o congelava e o condenava à extinção. Pois, obviamente, um percentual acompanha o vencimento e da maneira como foi feito os meus antigos 30% hoje já não representam nem 15% e está fadado a desaparecer, sendo ardilosamente confiscado um direito pelo qual eu dediquei quase 20 anos da minha vida. Agora, um diretor em nove anos consegue se formar doutor, onde fica a justiça? Pelos quase 20 anos que dediquei à escola deveria então ser PHD.
    Quando será que o governo vai rever a injustiça que praticou contra os diretores e coordenadores apostilados e nos devolver nossos percentuais da maneira que está em nossa apostila? Obrigada.

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