Educação: uma Questão de Estado?

Em dezembro de 2010, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. As metas, diretrizes e estratégias estabelecidas no Projeto de Lei no 8.035 começaram a ser examinadas, recentemente, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. No mesmo mês, a Assembléia Legislativa aprovou a Lei no 19.481, sancionada pelo Governador em 12 de janeiro de 2011, que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais (PDEMG).
Em ambos os casos, a intenção é salvaguardar a Educação de interesses menores e tratá-la como uma questão de Estado. Sem essa proteção, será impossível alcançar o nível de qualidade que se deseja da educação nacional. As idas e vindas que acompanham as mudanças de governo só geram frustração e desalento. O esforço realizado num período é, frequentemente, substituído pela pirotecnia tecnológica em outro. Os resultados alcançados a duras penas numa gestão é substituído pela mistificação e pela demagogia, pelo discurso vazio que enche os ouvidos, mas não leva a nada, em outro.
E assim tem caminhado a educação, a passos de tartaruga. E isso não é força de expressão. Os últimos resultados do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), divulgados recentemente, foram recebidos com festa pelo Ministro da Educação porque o Brasil foi o terceiro país que mais avançou: passou de 368 pontos, em 2000, para 401 em 2009. Ou seja, o estamos crescendo 3,7 pontos por ano. Nesse ritmo, alcançaremos a China (Xangai) em 48 anos, a Coreia e a Finlândia em 38 anos e a proficiência média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 26 anos.
É sempre bom lembrar que, de 1998 a 2002, Minas caiu do 1o lugar nacional em todas as séries avaliadas pelo SAEB/MEC para o 3o lugar, na 5a série do ensino fundamental, e para 7o lugar no 3o ano do ensino médio. Por que isso aconteceu? Porque, por razões puramente políticas, os projetos que vinham produzindo bons resultados foram substituídos por outros que nada acrescentaram ao ensino e à aprendizagem dos alunos.
Mas não é somente isso que agride a educação mineira. Quem não se lembra do tempo em que o deputado mais votado na região se sentia no “direito” de indicar o diretor da escola? Felizmente isso já ficou para trás. Mas essa politicagem se mantém até hoje para a nomeação dos diretores das Superintendências Regionais de Ensino. Estamos vivendo um momento de grande desassossego e incerteza nas SRE, e isso não é bom para a Educação. Espero que a exigência legal de certificação se torne uma realidade em nosso Estado.
O PNE e o PDEMG apontam na direção certa. Mas há muito caminho a ser percorrido até a Educação se tornar, de fato, uma questão de Estado e se colocar acima desse jogo que não diz respeito ao interesse maior da população.
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Uma resposta a Educação: uma Questão de Estado?

  1. Maria da Penha Vieira Machado disse:

    Prof João,
    Em todas as minhas avaliações de desempenho, no item DIFICULDADES, sempre pautei a minha maior dificuldade conviver com as “interferências” políticas (politicagem) dos que se diziam “majoritários” na região. Realmente isto só atrapalha o desenvolvimento da Educação.
    A Educação é DIREITO do cidadão e DEVER do Estado.
    Cabe ao Estado definir o SEU gerenciamento. Ou NÃO?
    Mesmo assim, ACREDITO que estamos no caminho certo. Já sabemos o QUE FAZER e COMO FAZER. É só QUERER FAZER!
    Aprendemos com a liderança da Profa. Vanessa e com o apoio competente, eficaz e eficiente (viu?) do senhor a trabalhar em equipe e acreditar que todos são importantes no cumprimento das metas e objetivos da Educação. Somos capazes de dar continuidade aos projetos iniciados. Não basta QUERER FAZER? Pode ter certeza, Prof. João, QUEREMOS! Não importa onde somos colocados em campo: se goleiro, meio campo, atacante, defesa, ou GANDULA. O importante é ganhar o JOGO! E pra isto, acredite, meu caro TÉCNICO, estamos preparadíssimos!
    O time tá pronto. Pode começar o jogo.
    Abs,
    Penha Machado

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